TOP

Notícias

Emancipação torna jovem de 17 anos capaz para cargo público

A emancipação torna o candidato plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de prover e exercer cargo público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reintegração de jovem em..

Continuar
Se o novo casamento não melhora condição, mulher pode continuar sendo pensionista

O novo casamento, por si só, não causa a extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram as condições financeiras da beneficiária. Com esse entendimento, o juiz federal Ferreira Leite, da 9ª Turma do TRF da 3ª Reg..

Continuar
STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo

Em execução de sentença, uma vez determinada a inclusão no cálculo da correção monetária de expurgos inflacionários referentes a um plano econômico específico, pode o magistrado incluir os expurgos relativos a planos subs..

Continuar
Cônjuge casado em separação de bens é herdeiro necessário

A 3ª Turma do STJ manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante. Conforme o julgado, “o artigo 1.829, inciso I,..

Continuar
Depois da separação...

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Mas, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele..

Continuar
Poupança

Diferenças do Plano Verão para os poupadores do Banco do Brasil   Todos os clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, no lançamento do Plano Verão, têm o direito de cobrar individualmente as diferenç..

Continuar


    Mostrando 11 até 16 de 16 (2 Páginas)