Notícias
STF deve julgar desaposentação em 2016
Em 29 de outubro de 2014, o aguardadíssimo julgamento da matéria pelo STF foi suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber. Em 15 de dezembro de 2015 o Congresso manteve o veto presidencial apresentado que tirava da MP676/2015, convertida na Lei 13.183/2015, o t..
ContinuarAPOSENTADORIA: Fator Previdenciário é alterado pela tábua de mortalidade do IBGE
Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição Da Redação (Brasília) – Já está em vigor o novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentado..
ContinuarDireitos que você NÃO tem
Há poucos dias, conversando com uma pessoa conhecida, surgiu a indagação sobre a possibilidade de devolver um produto comprado em uma loja, e percebi que várias pessoas pensam da mesma maneira, de forma que os esclarecimentos abaixo são pertinentes. Portanto..
ContinuarEmancipação torna jovem de 17 anos capaz para cargo público
A emancipação torna o candidato plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de prover e exercer cargo público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reintegração de jovem em..
ContinuarSe o novo casamento não melhora condição, mulher pode continuar sendo pensionista
O novo casamento, por si só, não causa a extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram as condições financeiras da beneficiária. Com esse entendimento, o juiz federal Ferreira Leite, da 9ª Turma do TRF da 3ª Reg..
ContinuarSTJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo
Em execução de sentença, uma vez determinada a inclusão no cálculo da correção monetária de expurgos inflacionários referentes a um plano econômico específico, pode o magistrado incluir os expurgos relativos a planos subs..
ContinuarCônjuge casado em separação de bens é herdeiro necessário
A 3ª Turma do STJ manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante. Conforme o julgado, “o artigo 1.829, inciso I,..
ContinuarDepois da separação...
O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Mas, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele..
ContinuarPoupança
Diferenças do Plano Verão para os poupadores do Banco do Brasil Todos os clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, no lançamento do Plano Verão, têm o direito de cobrar individualmente as diferenç..
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