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MUDANÇA NAS REGRAS PARA ALTERAÇÃO DE NOME E SOBRENOME
A MUDANÇA DE NOME representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no princípio da dignidade da pessoa humana, que possui por sua vez especial proteção constitucional. Como se sabe (e inclusive é liç&a..
ContinuarCUIDADO - Golpe dos precatórios
De olho em precatórios a serem liberados pela Justiça, gaúchos tem sido vítimas de um golpe que usa nomes de advogados militantes e do TJRS, para enganar autores de ações judiciais que buscam indenizações. Usando documentos falsos com o timb..
ContinuarCUIDADO - Golpe dos precatórios
De olho em precatórios a serem liberados pela Justiça, gaúchos tem sido vítimas de um golpe que usa nomes de advogados militantes e do TJRS, para enganar autores de ações judiciais que buscam indenizações. Usando documentos falsos com o timb..
ContinuarRevisão Vida Toda
Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribuna..
ContinuarPoupança
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na quinta-feira (1) o acordo que encerra uma disputa de cerca de três décadas sobre as perdas ocorridas na caderneta de poupança em razão dos planos econômicos. O termo tem potencial de injetar na economia R$ 12 bilh&..
ContinuarAcordo prejudicial aos poupadores, mas excelente para os bancos
Há mais de 30 anos o Judiciário brasileiro vem julgando procedentes as ações judiciais em que os poupadores reclamam a reposição das perdas de suas contas de poupança ocorridas quando dos planos Bresser, Verão e Collor II. Em 5 de mar&c..
ContinuarITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Assunto ainda nebuloso para a maioria dos interessados, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) tem novas alíquotas desde 1º de janeiro de 2016. Aprovada pela Assembleia Legislativa no mês de setembro de 2015. Entre as medidas do Ajuste..
ContinuarO que é o direito ao arrependimento?
A situação é bem mais comum do que se pensa: quem nunca comprou algo por impulso e se arrependeu? O que muitos consumidores não sabem é que eles têm o direito ao arrependimento quando a compra for realizada via internet ou por telefone. Está dis..
ContinuarPoder de instituição bancária justifica decisão que quadruplicou valor de dano moral
A gritante desproporção de forças entre poderosa instituição bancária e um simples correntista motivou a 1ª Câmara Civil do TJ a determinar a majoração de indenização por danos morais em favor do cliente. O valor..
ContinuarNovo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais
Com a entrada em vigor do novo CPC, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial, o que torna a sua cobrança pela via judicial muito mais rápida. Embora o Código Processual Civil de 1973 determinava que cotas c..
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